A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é uma ferramenta estratégica fundamental para transformar a gestão e garantir a sustentabilidade financeira das entidades filantrópicas no Brasil. Regulamentada pela Lei nº 187/2021, essa certificação oferece uma série de vantagens que podem impactar significativamente o futuro das instituições do terceiro setor, especialmente aquelas que atuam em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Saúde, Assistência e Educação, aproximadamente 10.000 entidades filantrópicas no Brasil possuem a certificação CEBAS. Essas organizações desempenham um papel vital no atendimento à população mais vulnerável e na prestação de serviços que complementam as ações do governo. A certificação CEBAS, além de validar o trabalho dessas instituições, as posiciona para obter importantes benefícios fiscais e um reconhecimento oficial que pode ser decisivo para a longevidade e o sucesso das suas operações.
Uma das principais vantagens do CEBAS é a isenção de contribuições sociais, como a cota patronal do INSS. Essa isenção pode resultar em uma economia de até 30% nos custos com a folha de pagamento, o que representa um alívio significativo para as finanças das entidades filantrópicas. Mais do que uma simples economia, essa redução de custos permite que os recursos economizados sejam reinvestidos em atividades-fim, melhorando a qualidade dos serviços prestados e ampliando o impacto social da instituição. Em um cenário onde a sustentabilidade financeira é um desafio constante, essa vantagem pode ser a diferença entre a continuidade ou a interrupção dos serviços oferecidos.
Além dos benefícios financeiros, a certificação CEBAS também confere à entidade um reconhecimento oficial que aumenta sua credibilidade perante doadores, parceiros privados e organismos internacionais. Este reconhecimento funciona como um selo de qualidade, garantindo que a entidade cumpre rigorosamente as normas legais e operacionais exigidas pelo governo federal. Essa conformidade não só facilita a captação de recursos, mas também fortalece a imagem da instituição no mercado, tornando-a mais atraente para potenciais investidores e colaboradores.
O terceiro setor desempenha um papel crucial na economia brasileira, empregando mais de 3 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. A sustentabilidade financeira dessas entidades é fundamental não apenas para a manutenção desses empregos, mas também para assegurar a continuidade dos serviços essenciais que elas oferecem à sociedade. O CEBAS, nesse contexto, não é apenas um mecanismo de alívio fiscal, mas um pilar fundamental para a estabilidade econômica e social dessas organizações.
A certificação CEBAS também abre portas para que as entidades filantrópicas participem de convênios com o governo, garantindo acesso a recursos públicos que são fundamentais para a execução de projetos sociais. Essas parcerias são especialmente importantes em áreas onde a atuação estatal é limitada e onde as entidades filantrópicas desempenham um papel central na prestação de serviços à população. Com a certificação CEBAS, as entidades estão mais bem equipadas para formalizar essas parcerias, ampliando seu alcance e impacto.
Outro ponto importante é que a obtenção e manutenção do CEBAS exige que as entidades adotem práticas de gestão transparente e eficiente, com uma rigorosa prestação de contas e o cumprimento de todas as normas legais. Esse compromisso com a conformidade e a boa governança fortalece a instituição internamente e aumenta a confiança de doadores e parceiros, assegurando a continuidade dos projetos e serviços oferecidos.
Em resumo, a certificação CEBAS é muito mais do que uma formalidade burocrática; ela é uma estratégia poderosa que pode transformar a gestão e garantir a sustentabilidade das entidades filantrópicas no Brasil. Com benefícios fiscais significativos, reconhecimento oficial e uma maior capacidade de captar recursos, o CEBAS é um investimento essencial para qualquer instituição que deseja assegurar sua sobrevivência e expansão a longo prazo.
Para as entidades que ainda não possuem essa certificação, é fundamental iniciar o processo o quanto antes. Investir na obtenção do CEBAS não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma decisão estratégica que pode garantir um futuro próspero e sustentável para a sua instituição. Não deixe para depois o que pode transformar o futuro da sua entidade hoje.
