Reforma Tributária e Terceiro Setor: Como as Mudanças Impactam as Entidades e Como a Salix Tributária Pode Ajudar

A recente aprovação da Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro e promete transformar a maneira como os tributos são aplicados no país. Com a criação de novos tributos e a reorganização das alíquotas, o impacto no Terceiro Setor será expressivo, especialmente para as entidades certificadas como CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). Como a maior especialista tributária para o Terceiro Setor no Brasil, a Salix Tributária está pronta para apoiar as instituições na adaptação a esse novo cenário e garantir que continuem focadas no seu impacto social.

Entendendo os Principais Impactos da Reforma Tributária no Terceiro Setor

A Reforma Tributária introduziu novos tributos que substituirão o PIS, Cofins, ICMS e ISS. Essas mudanças têm o objetivo de simplificar o sistema, mas trazem novos desafios para as instituições sem fins lucrativos. Vamos analisar os cinco principais pontos de impacto no Terceiro Setor e explorar como essas mudanças podem afetar o dia a dia das entidades.

1. Substituição de PIS/Cofins, ICMS e ISS pelo CBS e IBS

A partir de 2027, o PIS e Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e, até 2032, o ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para as instituições do Terceiro Setor, essa substituição pode representar um aumento na carga tributária. Hoje, muitas entidades sem fins lucrativos têm isenções sobre o PIS e Cofins, especialmente aquelas certificadas pelo CEBAS. No entanto, o texto atual da reforma não prevê essas mesmas isenções para a CBS e o IBS.

Exemplo Prático:
Uma entidade educacional certificada pelo CEBAS atualmente não paga PIS e Cofins em suas atividades de ensino. Com a chegada da CBS, essa isenção pode não se aplicar, e a entidade passaria a pagar CBS sobre suas receitas operacionais. Esse custo adicional pode impactar diretamente o orçamento e exigir uma revisão das operações financeiras.

2. Redução de Incentivos Locais

A substituição do ICMS e ISS pelo IBS também pode significar o fim de diversos incentivos fiscais municipais e estaduais. Programas como a Nota Fiscal Paulista e o ProAC (Programa de Apoio à Cultura), que utilizam parte do ICMS e ISS para apoiar projetos sociais e culturais, podem perder suas bases de arrecadação. Com a eliminação desses incentivos, muitas instituições precisarão buscar alternativas para manter o financiamento de projetos.

Exemplo Prático:
Uma organização cultural que recebe financiamento do ProAC através de repasses do ICMS destinado a projetos culturais terá que se adaptar caso esse programa perca sua base de arrecadação. A entidade precisará buscar outras fontes de financiamento, o que pode afetar a continuidade de projetos que atendem à comunidade.

3. Isenção do ITCMD para Doações ao Terceiro Setor

Apesar das novas cobranças, uma notícia positiva é a isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações feitas a entidades do Terceiro Setor. Isso significa que doações destinadas a organizações com finalidade social, incluindo as certificadas pelo CEBAS, não serão taxadas. Essa medida traz mais segurança para doadores e pode incentivar mais contribuições para causas sociais, ampliando a base de recursos de muitas entidades.

Exemplo Prático:
Uma fundação recebe regularmente doações de empresas e indivíduos para financiar seus programas de inclusão social. Com a isenção do ITCMD, os doadores ficam mais incentivados a contribuir, pois não precisam se preocupar com o custo extra do imposto. Isso beneficia a fundação, que pode ver um aumento nas doações e investir ainda mais em seus projetos.

4. Descontos para Educação e Saúde

Outra medida relevante para o Terceiro Setor é a previsão de descontos de até 60% nas alíquotas de IBS e CBS para áreas essenciais, como educação e saúde. Instituições que atuam nesses setores poderão se beneficiar dessas reduções, embora a regulamentação ainda esteja em fase de definição. Essa medida traz uma esperança para muitas organizações, que poderão manter parte dos recursos para aplicação direta em seus programas.

Exemplo Prático:
Uma ONG de saúde que oferece serviços de atendimento médico gratuito poderá se qualificar para o desconto de 60% nas alíquotas do IBS e CBS, reduzindo significativamente o custo tributário sobre suas operações. Esse alívio fiscal ajudará a entidade a reinvestir os recursos economizados em mais atendimentos e na compra de equipamentos médicos.

5. Implementação Gradual até 2032

Para dar tempo de adaptação ao novo sistema, a reforma prevê uma transição gradual. Em 2026, o CBS e IBS começarão com alíquotas iniciais menores, e a substituição completa dos tributos ocorrerá apenas em 2032. Essa transição permitirá que as instituições se adaptem aos poucos, revisem seus planejamentos financeiros e ajustem suas estratégias para minimizar os impactos fiscais.

Exemplo Prático:
Uma associação beneficente que realiza atividades de assistência social poderá utilizar esse período para reavaliar seu planejamento tributário e ajustar suas operações financeiras. Com a Salix ao lado, a associação pode planejar uma adaptação suave, aproveitando o período de transição para minimizar os impactos e evitar surpresas financeiras.

Como a Salix Tributária Pode Apoiar sua Instituição no Processo de Transição?

Com a Reforma Tributária, o papel da Salix Tributária torna-se ainda mais estratégico. A Salix é especialista em apoiar entidades do Terceiro Setor e possui ampla experiência em áreas como restituição do PIS sobre folha de pagamento, INSS patronal, certificação CEBAS e, agora, no auxílio para uma transição organizada e segura para o novo sistema tributário. Abaixo, explicamos como a Salix pode ser parceira da sua instituição nesse momento de mudança:

  • Planejamento Tributário Personalizado: A Salix realiza uma análise detalhada do impacto da reforma na sua instituição, ajustando o planejamento tributário para minimizar a carga fiscal e preservar o máximo de benefícios fiscais.
  • Monitoramento das Novas Regulamentações: Nossa equipe acompanha de perto todas as regulamentações complementares, garantindo que você esteja atualizado sobre alíquotas reduzidas, imunidades aplicáveis e outros benefícios possíveis.
  • Consultoria para Doações Imunes ao ITCMD: Com a isenção do ITCMD, orientamos sua instituição sobre como aproveitar essa nova oportunidade para atrair doadores e maximizar o financiamento de seus projetos.
  • Suporte para Transição Gradual: Aproveitamos o período de transição para ajudar sua organização a se adaptar ao novo sistema tributário sem sobressaltos, mantendo a saúde financeira e o foco no impacto social.
  • Apoio na Certificação CEBAS: Para as entidades que atuam em educação, saúde e assistência social, a certificação CEBAS é essencial. A Salix oferece suporte contínuo para garantir que sua instituição atenda aos critérios legais e preserve os benefícios associados à certificação.

Conclusão: Preparando sua Instituição para o Futuro com a Salix Tributária

A Reforma Tributária traz mudanças que impactam diretamente o Terceiro Setor, mas com a parceria certa, sua instituição pode se preparar e transformar esses desafios em oportunidades. A Salix Tributária está aqui para ajudar a garantir que sua entidade continue sustentável e com foco no impacto social, mesmo com as novas exigências fiscais.

Conte com a experiência e o conhecimento da Salix para orientar sua organização no caminho certo. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar sua instituição a enfrentar essa transição com segurança e eficiência.